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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 17:29

3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado

Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:13

Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 14:29

Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional

O magistrado considerou que, como o imóvel já estava quitado, não seria razoável impedir a proprietária de efetuar transações de compra e venda.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 10:51

Justiça decide que deficiente visual tem direito a comprar veículo com isenção tributária

A Fazenda Estadual afirmou que a isenção não poderia ser concedida porque no caso, o carro seria conduzido pelo esposo da autora
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:52

Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua

Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 14:15

Mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato do CNJ será remetido ao Supremo

Para a ministra Cármen Lúcia, o TJDFT seria ?mero executor? do ato do CNJ e, portanto, não teria competência para julgar o mandado de segurança
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:00

STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime contra ordem tributária

Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:30

Associação de aposentados tem marca anulada devido à semelhança com símbolo oficial da Previdência Social

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 18:30

Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido

Petição elaborada deveria ser assinada por ele próprio por meio físico ou por eletrônico caso contrário o documento não seria autêntico
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:00

Advogado é condenado por tráfico de crianças

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:45

Integrantes do MST denunciados por homicídio qualificado têm liminar negada

Tribunal entendeu que seria necessário um exame mais aprofundado da matéria, o que deverá ser feito no julgamento de mérito do habeas corpus
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:45

Transação Penal impede redistribuição de processo para vara recém-criada

Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:00

Universidade indenizará ex-aluna por oferecer mestrado sem informar que não era reconhecido pela Capes

Valor foi fixado em R$ 30 mil, que seria suficiente para ressarcir o período em que a ex-aluna não pôde usar o título
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:20

Vítimas do acidente com Césio 137 devem comprovar nexo de causalidade para serem indenizadas

Turma rejeitou recurso das vítimas do acidente. Elas alegaram que para receber indenização seria
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 15:20

Justiça condena emissora e apresentador de TV a indenizar homem confundido com estuprador

Será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais o homem que foi denunciado anonimamente por acusado de que supostamente seria o "tarado de capacete"
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:10

Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

alegado pela autora seria decorrente de fatores imprevisíveis e inesperados
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:00

União não é responsável por regulamentar segurança em bancos

Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15

Decisão condena envolvidos em desvio de combustível

desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:52

Justiça mantém prisão de modelo acusado de matar designer

fundamento na decretação da prisão, que seria, ainda, ilegal e inconstitucional
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:44

Testemunhos de uso de peixeira em assalto impedem concessão de habeas corpus

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. assim, a

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 38339

Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades

Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.

O magistrado considerou que, como o imóvel já estava quitado, não seria razoável impedir a proprietária de efetuar transações de compra e venda.

A Fazenda Estadual afirmou que a isenção não poderia ser concedida porque no caso, o carro seria conduzido pelo esposo da autora

Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal

Para a ministra Cármen Lúcia, o TJDFT seria ?mero executor? do ato do CNJ e, portanto, não teria competência para julgar o mandado de segurança

Relator do caso alegou que para reformar decisão seria preciso reexaminar provas, o que é vedado em casos de recurso especial

Marca veiculada pela Anaprevis seria semelhante na forma, nas cores (verde e amarelo) e na disposição, ocorrendo diferença na parte central da figura

Petição elaborada deveria ser assinada por ele próprio por meio físico ou por eletrônico caso contrário o documento não seria autêntico

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente

Tribunal entendeu que seria necessário um exame mais aprofundado da matéria, o que deverá ser feito no julgamento de mérito do habeas corpus

Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição

Valor foi fixado em R$ 30 mil, que seria suficiente para ressarcir o período em que a ex-aluna não pôde usar o título

Turma rejeitou recurso das vítimas do acidente. Elas alegaram que para receber indenização seria

Será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais o homem que foi denunciado anonimamente por acusado de que supostamente seria o "tarado de capacete"

alegado pela autora seria decorrente de fatores imprevisíveis e inesperados

Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?

desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros

fundamento na decretação da prisão, que seria, ainda, ilegal e inconstitucional

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. assim, a

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